Logo AMC Porto
Início Política de Privacidade

Política de Privacidade

Data da última atualização: 1 de Julho de 2026

A proteção dos dados pessoais dos nossos utilizadores e clientes é uma prioridade. O presente documento clarifica a forma como a informação é recolhida, utilizada e protegida durante a navegação e interação com o nosso website.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A AMC Porto, com NIF 505159260 e sede na Zona Industrial, Lote 23, 3060-197 Cantanhede, Portugal, é a entidade legal responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais.

2. Âmbito de Aplicação

Esta política aplica-se ao website oficial da AMC Porto (https://amcporto.pt) e a todas as interações digitais decorrentes do mesmo.

3. Dados Pessoais Recolhidos

3.1. Dados recolhidos automaticamente (Navegação e Cookies)

Durante a visita ao website, podem ser recolhidos automaticamente dados técnicos através de cookies essenciais e ferramentas de proteção do servidor, nomeadamente:

  • Endereço IP (anonimizado quando possível);
  • Tipo de navegador (browser) e dispositivo utilizado;
  • Origem do tráfego e métricas básicas de segurança.

3.2. Dados fornecidos voluntariamente

A recolha direta de dados pessoais ocorre quando o utilizador preenche o nosso formulário de contacto ou estabelece comunicação direta via Email ou Telefone. Através do formulário, recolhemos os seguintes dados necessários para resposta:

  • Nome;
  • Endereço de email;
  • Número de telefone;
  • Assunto e Mensagem (informações sobre projetos ou pedidos partilhadas livremente pelo utilizador).

4. Finalidade e Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se nas seguintes premissas legais (Art. 6.º, n.º 1 do RGPD):

  • Consentimento (alínea a): Ao aceitar ativamente as condições antes de submeter o formulário de contacto.
  • Execução de diligências pré-contratuais ou contrato (alínea b): Para resposta a pedidos de informação, elaboração de orçamentos e prestação de serviços/fornecimento de materiais.
  • Interesses legítimos (alínea f): Para segurança e melhoria técnica da plataforma.
  • Cumprimento de obrigações legais (alínea c): Exigências fiscais e contabilísticas aplicáveis em Portugal.

5. Partilha de Dados e Subcontratantes

Os dados pessoais nunca são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais. A partilha ocorre estritamente com entidades que garantem o funcionamento técnico (ex: provedores de alojamento web seguros) e o cumprimento legal:

  • Autoridade Tributária e Aduaneira (exclusivo para faturação e obrigações legais).

6. Prazos de Conservação

  • Contactos gerais / Pedidos de Informação: Eliminados no prazo máximo de 1 ano após a última comunicação, caso não resultem in adjudicação.
  • Clientes e Projetos: Conservados durante a vigência do trabalho e garantia dos materiais/serviços.
  • Dados fiscais e de faturação: Retidos por um período legal de 10 anos, por imposição legal (Código do IRC e LGT).

7. Direitos do Titular dos Dados

Ao abrigo do RGPD, é garantido ao utilizador o controlo total sobre a sua informação, podendo exercer o:

  • Direito de Acesso e Portabilidade: Solicitar a informação retida e a sua transferência.
  • Direito à Retificação: Correção de dados incompletos ou inexatos.
  • Direito ao Apagamento e Esquecimento: Eliminação dos dados, salvo obrigações de conservação legal ou garantias pendentes.
  • Direito de Oposição e Revogação: Retirar o consentimento a qualquer momento.

O exercício destes direitos pode ser efetuado, de forma gratuita, através do email indicado no ponto 10.

8. Segurança

A AMC Porto aplica medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger a informação contra acessos não autorizados. O website opera num servidor seguro e utiliza certificação SSL (HTTPS) ponta-a-ponta, garantindo que os dados submetidos nos formulários são encriptados.

9. Entidades de Resolução de Litígios e Reclamações

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), sendo a competente para a nossa sede o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC) (www.centrodearbitragemdecoimbra.com), ou consultar o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

O website disponibiliza ainda acesso direto ao Livro de Reclamações Eletrónico, cujo link se encontra no rodapé das páginas. Caso o utilizador considere existir uma violação do RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

10. Contactos

Para o exercício de qualquer direito, apresentação de reclamação ou esclarecimento de dúvidas sobre a gestão de privacidade, o contacto direto com a equipa da AMC Porto deve ser feito através do email: